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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:57
Somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos
não se podem considerar culpadas pessoas que não tenham contra si decisões condenatórias definitivas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:20
Administrativo. Civil. Processual civil. Infecção grave em uma das pernas de bebê.
Diagnóstico tardio. Cirurgias realizadas de forma correta. Sequelas definitivas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 10:49
Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa
Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:11
A quebra das decisões judiciais definitivas afeta a tese do século?
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 16:45
Posição do STF sobre quebra de decisões definitivas relacionadas a tributos traz insegurança jurídica às empresas
Por Wilmara Lourenço Santos.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2023 - 10:09
O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?
A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 15:15
Apenas decisões definitivas na esfera criminal têm reflexos na esfera civil
Código civil consagra independência entre jurisdições civil e penal; Mas dispõe que não se pode questionar quando questão foi decidida no juízo criminal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:20
Sete condenações definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência
Em nova condenação, tráfico de drogas, teve uma pena de seis para oito anos de prisão, correspondente a um terço na pena-base
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:05
Violência tem causa?
Não pretendo neste artigo dar respostas definitivas, mas apenas sugerir pontos que devem ser aprofundados
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:13
Entenda a lei antes de agir: pontos que devem ser considerados ao optar pelo divórcio
Para Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, movimentos precipitados podem trazer consequências desastrosas e definitivas.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 13:00
Bancário transferido quatro vezes receberá adicional de transferência
Banco alegou que transferências eram definitivas; Contudo, sucessividade da transferência não combina com o conceito de ?definitivo'
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:00
Gafisa não consegue reverter decisão que a responsabilizou por obrigações de ex-acionista
Ficou mantida também a multa diária em razão do descumprimento da obrigação de outorgar as escrituras definitivas dos imóveis aos proprietários
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 17:45
Portadora de ler receberá benefício acidentário
, que apontou sequelas definitivas no membro superior esquerdo
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 09:18
Aprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público
, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena
habeas corpus em que a defesa contestava o uso de condenações definitivas anteriores para valorar negativamente a conduta social.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:03
MPRJ obtém vitória em segunda instância, e médico está impedido de realizar cirurgias de redução de estômago
Médico responde por várias ações penais e possui duas condenações definitivas por homícidio e
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2009
provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. (Publicada no DOu
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:20
Os costumes portugueses trazidos ao Brasil
como farra do boi continua acontecendo sem que as autoridades tomem providências definitivas.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:45
Clínica dermatológica e médico são condenados por danos morais e estéticos causados por depilação a laser
O paciente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelas lesões que sofreu no rosto ao realizar uma depilação a laser